Tipo: Organizações da Sociedade Civil - OSC

Documentos Necessários
Institucionais
Documento	Apresentar
1- Cópia autenticada do estatuto registrado e suas alterações, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014.	Sim
2- Cópia da inscrição no CNPJ da Entidade, com no mínimo 2 (dois) anos de existência, com cadastro ativo.	Sim
3- Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, e-mail, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número do CPF de cada um deles.	Sim
4-Cópia do Termo de Nomeação ou Posse dos Dirigentes, devidamente registrada em Cartório.	Sim
5-Cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos Dirigentes.	Sim
6-Cópia autenticada de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação.	Sim
Fiscais
Documento	Apresentar
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual	Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal	Sim
Certidão Negativa de Débitos relativos a créditos tributários e dívida ativa da União – CND Conjunta RFB/PGFN	Sim
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT	Sim
Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do tempo de Serviço –CRF/ FGTS	Sim

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