Tipo: Órgãos Federais  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Ato de Nomeação do Dirigente, com a indicação da data de publicação no D.O.U. Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Comprovação da disponibilidade da contrapartida Sim
Cópia do comprovante de propriedade do imóvel devidamente registrado em Cartório, quando for o caso Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente ao Órgão proponente Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Custos, quando se tratar de obras Sim
Relação dos Bens a serem adquiridos, Anexo IV, quando for o caso Sim
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