Tipo: Entidades de Fins Filantrópicos  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Ata da Assembléia de Fundação ou Constituição, devidamente registrada em Cartório. Sim
Cópia autenticada da ata de Eleição e Posse do Dirigente da Entidade, devidamente registrada em Cartório Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Certificado de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos emitido pelo CNAS ou CEAS ou CMAS Sim
Cópia autenticada do Estatuto e de suas alterações posteriores, devidamente registradas em Cartório Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos emitida por seu representante legal. Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou comprovantes dos três ultimos recolhimentos anteriores à assinatura. Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Cópia do certificado de propriedade do imóvel em nome do Proponente, devidamente registrado em Cartório, se for o caso Sim
Licenças ambientais, no caso de obras. Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente Sim
Plano de Trabalho com os Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico e Cronograma Físico-Financeiro, quando se tratar de obras Sim
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