Tipo: Associações, Cooperativas c/ O APL  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Ata da Assembléia Geral que discutiu e priorizou o projeto produtivo, Sim
Cópia autenticada da Ata da Assembléia de Constituição ou Fundação, devidamente registrados em Cartório Sim
Cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse do Dirigente da Entidade, devidamente registrada em Cartório Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado em cartório, ou Regimento Interno, conforme o caso. Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Declaração de Funcionamento Regular nos últimos 02 anos emitida pelo Dirigente Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Alvará de funcionamento municipal Sim
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento. Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certidão Negativa de Tributos Federais Sim
Certidão Negativa de Tributos Municipais Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
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