Tipo: Fundações Privadas  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Ata da Assembléia de Fundação ou Constituição, devidamente registrado em Cartório. Sim
Cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse ou Ato de Nomeação do Dirigente, devidamente registrada em Cartório Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos emitida por seu representante legal. Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Pública Estadual Referente ICMS/IPVA p/ fins gerais Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Licenças ambientais, no caso de obras. Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico e Cronograma Físico-Financeiro, quando se tratar de obras Sim
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