Tipo: Empresas Públicas e Fundações Públicas  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Comprovação de nomeação do Dirigente, com a indicação da data de publicação no Diário Oficial Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Estatuto ou Regimento Interno da Entidade, devidademente registrado em cartório. Sim
Copia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE ,original ou cópia autenticada Sim
Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado - TCE Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Cópia do certificado de propriedade do imóvel em nome do Proponente, devidamente registrado em Cartório, se for o caso Sim
Licenças ambientais, no caso de obras. Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico e Cronograma Físico-Financeiro, quando se tratar de obras Sim
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