Tipo: Concessionárias de Serviços Públicos  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse do Dirigente da Entidade, devidamente registrada em Cartório. Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado em cartório, ou Regimento Interno, conforme o caso Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Declaração de Funcionamento Recular nos ultimos 02 (dois) anos, emitida pelo Dirigente Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Cópia do certificado de propriedade do imóvel devidamente registrado em Cartório, quando for o caso Sim
Licenças ambientais, no caso de obras. Sim
Ofício de encaminhamento devidamente assinado pelo Dirigente da Entidade Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Custos, quando se tratar de obras Sim
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