Documentos Necessários
Institucionais
Documento	Apresentar
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente	Sim
Cópia autenticada do Ato de Nomeação do Dirigente, devidamente publicada no Diário Oficial.	Sim
Cópia autenticada do Regimento ou Estatuto e de suas respectivas alterações, devidamente registrado em Cartório	Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade	Sim
Fiscais
Documento	Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento	Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual	Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada	Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA	Sim
Anexar ao Processo
Documento	Apresentar
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente	Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto	Sim