Tipo: Órgãos e Entidades Estaduais  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada Ato de Designação do Dirigente do Órgão ou Entidade, com a indicação da data de publicação no D.O.E. Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Copia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento Sim
Certidão Negativa de Débitos de Tributos da Receita Federal e Dívida Ativa da União junto à PGFN. Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP junto à Previdência Social Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Certificado do TCE ou declaração comprovando o cumprimento dos limites const. relativos à aplicação na saúde e educação Sim
Comprovante de abertura de conta corrente específica para o convênio Sim
Cópia do Balanço do exercício anterior, ou a Lei Orçamentária do exercício - Art. 11 - LRF Sim
Cópia do comprovante de propriedade do imóvel devidamente registrado em Cartório, quando for o caso Sim
Cópia do Orçamento Programa do exercício,com indicação dos respectivos códigos de despesa. Sim
Cópia do Relatório de Gestão Fiscal e comprovação de sua publicação, Art.54 e 55 – LRF. Sim
Declaração da disponibilidade da contrapartida Sim
Declaração de adimplência apresentada pelo convenente e interveniente (Inciso VII, Art. 2º da IN/STN nº 01/97) – validad Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos 1/3, 2/3 e 3/3 e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Custos, quando se tratar de obras Sim
Relatório resumido da execução financeira do último bimestre (Art.52 – LRF) Sim
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