Documentos Necessários
Institucionais
Documento	Apresentar
Cópia autenticada do Certificado de Qualificação como OSCIP fornecido pelo Ministério da Justiça	Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente	Sim
Cópia autenticada da Termo de Nomeação ou Posse do Dirigente, devidamente registrada em Cartório	Sim
Cópia autenticada do Estatuto e de suas respectivas alterações, devidamente registrado em Cartório	Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade	Sim
Fiscais
Documento	Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS ou cópia das três últimas guias de recolhimento	Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual	Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA	Sim
Anexar ao Processo
Documento	Apresentar
Licenças ambientais, no caso de obras.	Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente	Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto	Sim
Projeto Básico e Cronograma Físico-Financeiro, quando se tratar de obras	Sim