
	Orientações
	Definições: Descentralização: convênios de transferência de recursos do Governo Estadual para Prefeituras e outras entidades para a execução de ações descentralizadas. Vigentes: convênios que estão em andamento (em vigência). Encerrados: convênios que encerraram sua vigência. Concedente: entidade que concede os recursos a serem transferidos mediante Convênio. Convenente: entidade que recebe os recursos a serem transferidos mediante Convênio. Objeto: Ação que será executada no Convênio. Vigência: Tempo de duração do Convênio. Valor transferido: Valor repassado da Concedente para a Convenente até o momento da consulta.