Tipo: Órgãos Federais  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Ato de Nomeação do Dirigente, com a indicação da data de publicação no D.O.U. Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Comprovação da disponibilidade da contrapartida Sim
Cópia do comprovante de propriedade do imóvel devidamente registrado em Cartório, quando for o caso Sim
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente ao Órgão proponente Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Custos, quando se tratar de obras Sim
Relação dos Bens a serem adquiridos, Anexo IV, quando for o caso Sim
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