Tipo: Concessionárias de Serviços Públicos  
Documentos Necessários
Institucionais
Documento Apresentar
Cópia autenticada da Ata de Eleição e Posse do Dirigente da Entidade, devidamente registrada em Cartório. Sim
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente Sim
Cópia autenticada do Estatuto Social, devidamente registrado em cartório, ou Regimento Interno, conforme o caso Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade Sim
Declaração de Funcionamento Recular nos ultimos 02 (dois) anos, emitida pelo Dirigente Sim
Fiscais
Documento Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA Sim
Anexar ao Processo
Documento Apresentar
Cópia do certificado de propriedade do imóvel devidamente registrado em Cartório, quando for o caso Sim
Licenças ambientais, no caso de obras. Sim
Ofício de encaminhamento devidamente assinado pelo Dirigente da Entidade Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto Sim
Projeto Básico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro e Planilha de Custos, quando se tratar de obras Sim
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