Documentos Necessários
Institucionais
Documento	Apresentar
Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do Dirigente	Sim
Cópia autenticada do Ato de Nomeação do Dirigente, devidamente publicada no Diário Oficial.	Sim
Cópia autenticada do Regimento ou Estatuto e de suas respectivas alterações, devidamente registrado em Cartório	Sim
Cópia do Cartão do CNPJ da Entidade	Sim
Fiscais
Documento	Apresentar
Certidão Negativa de Débitos - CND junto ao INSS	Sim
Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual	Sim
Certidão Negativa de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado - PGE, original ou cópia autenticada	Sim
Certificado de Regularidade do FGTS, junto à CAIXA	Sim
Anexar ao Processo
Documento	Apresentar
Ofício de encaminhamento da solicitação assinado pelo Dirigente, ao Órgão Concedente	Sim
Plano de Trabalho composto dos Anexos I a V e demais elementos caracterizadores do Projeto	Sim