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Na fase de desenvolvimento e implantação do Projeto de Melhoria dos Processos de Execução de recursos
decorrentes da celebração de Convênios onde se inclui o desenho de um Sistema de Gestão de Convênios,
que chamamos de Gconv, é fundamental que haja a participação efetiva dos Técnicos da SEPLAN, SEFAZ e AGE
no acompanhamento de cada etapa cumprida para que se possa corrigir eventuais distorções em relação as
práticas de trabalho do Estado, evitando-se assim, possíveis conflitos com outras áreas de Governo.
Dentro deste escopo, estamos disponibilizando a primeira versão dos atos administrativos que deverão
regular todas as relações conveniais no âmbito do Estado, tanto para o ingresso de recursos quanto
para as descentralizações.
Visando facilitar o trabalho dos Técnicos do Estado, de acompanhamento, avaliação e análise crítica,
dividimos a apresentação da legislação de convênios em dois blocos:
- Legislação Estadual
- Neste bloco tratamos das sugestões que estão sendo propostas para a instrumentalização dos métodos
de trabalhos organizacionais que são necessários para a implantação e legalização dos novos procedimentos
administrativos em relação à celebração, execução e prestação de contas dos convênios celebrados com o
nível federal ou que decorram da descentralização de recursos a terceiros.
- Legislação Federal
- Em relação a este bloco estão sendo disponibilizados os principais normativos federais que regem os
procedimentos de celebração de convênios com Órgãos ou Entidades do Governo Federal, para se constituir
em instrumento de consulta aos Órgãos e Entidades do Estado.
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